Por Sofia Garcia
17/06/2026
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até este sábado, dia 20 de junho, para contestar descontos associativos que não foram autorizados em seus benefícios. Essa etapa é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, a iniciativa já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões para cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
A contestação pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda diretamente em uma agência dos Correios. Após a aprovação da contestação, o segurado fica liberado para assinar o acordo e receber os valores de volta. O pagamento do montante corrigido é depositado na conta do beneficiário em até 3 dias úteis.
É importante destacar que, embora o prazo de contestação termine neste sábado, a adesão final ao acordo de ressarcimento poderá ocorrer posteriormente. No entanto, quem perder o prazo limite de contestação perderá a oportunidade de participar do acordo.
A medida engloba a devolução de cobranças indevidas efetuadas entre março de 2020 e março de 2025. O processo para garantir o direito segue as seguintes etapas:
Primeiro, o segurado deve verificar seu extrato pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas Agências dos Correios para confirmar se houve algum desconto não autorizado.
Caso identifique a cobrança, o beneficiário deve registrar a contestação pelo Meu INSS ou nos Correios.
A partir do registro, a entidade associativa responsável pelo desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não responder ou apresentar alguma irregularidade documental, como assinaturas falsas, o sistema do INSS libera a opção de adesão ao acordo para que o segurado receba o dinheiro de volta.
Para alguns grupos específicos, o processo é ainda mais simples. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento de forma automática na folha de pagamento, sem a necessidade de realizar a adesão manual ao sistema.
O INSS também faz um alerta importante para evitar golpes. O órgão reforça que não envia links nem mensagens de SMS solicitando dados pessoais aos cidadãos. Além disso, o instituto não realiza cobranças de taxas e não utiliza intermediários ou terceiros para efetuar os pagamentos de ressarcimento. Toda a comunicação oficial e segura deve ser feita exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou por meio dos Correios.
