Por Guilherme Kalel e Sofia Garcia
16/06/2026
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 tem gerado alertas em diferentes setores econômicos sobre os impactos financeiros da medida. No segmento de transportes públicos, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) projeta que a mudança na jornada de trabalho poderá resultar em um aumento de até 8% nas tarifas de ônibus urbanos para o consumidor final.
O cálculo baseia-se em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicados no informativo NTUrbano. O estudo aponta que a redução das horas trabalhadas pode elevar os custos dos setores de transporte terrestre em até 8,77% por hora de trabalho, superando a média projetada para a economia nacional, que é de 7,84%.
De acordo com o diretor técnico da NTU, Matteus Freitas, simulações encomendadas pela entidade para avaliar a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) indicam um aumento entre 13% e 15% nos custos específicos de mão de obra. Como esse item representa de 45% a 50% dos gastos operacionais totais das empresas de transporte, o reflexo direto nas passagens ficaria entre 6,5% e 7,5%, podendo atingir o teto de 8% em determinadas cidades.
O setor de transporte terrestre é considerado sensível a transições de jornada por concentrar um dos maiores volumes de trabalhadores formais do país, somando cerca de 1,78 milhão de vínculos ativos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apesar das projeções de aumento nos custos operacionais, o reajuste nas passagens de ônibus não ocorre de forma automática. A advogada trabalhista e sindical Fernanda Miranda explica que o transporte coletivo urbano funciona como um serviço público concedido ou permitido pelos municípios, o que significa que o preço das tarifas é estritamente regulado pelo Poder Público.
Para que haja uma alteração no valor cobrado do passageiro, as empresas de ônibus ou o sindicato patronal precisam apresentar estudos detalhados que comprovem o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Posteriormente, cabe à prefeitura ou ao órgão gestor municipal analisar os dados e calcular o impacto. A administração municipal pode então decidir por reajustar a tarifa, elevar os subsídios pagos com recursos públicos, combinar ambas as alternativas ou rejeitar o pedido das empresas.
Diante desse rito legal, a NTU estima que, caso a PEC seja aprovada em definitivo com o texto atual, o reflexo prático nas tarifas do consumidor levaria cerca de um ano para ser implementado.
Os alertas sobre o fim da jornada 6×1 também se estendem à área da saúde. Um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), solicitado pela Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP), estima que hospitais e serviços de saúde paulistas podem registrar uma redução de 4,3% nas horas contratadas e uma elevação de até 8,4% nos custos laborais. Em escala anual, o impacto financeiro estimado para o setor de saúde varia entre 7,7 bilhões e 19 bilhões de reais.
Em contrapartida às discussões da PEC do fim da jornada 6×1, entidades dos setores de comércio e indústria manifestaram apoio à PEC 12/2026, apelidada de PEC do trabalho flexível. A proposta alternativa permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional da CLT ou uma jornada flexível calculada por horas trabalhadas. As organizações que assinam o manifesto em favor da flexibilização representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 40 milhões de postos de trabalho.
