Por Isabella Kardin
04/03/2026
A Câmara dos Deputados deve votar hoje, o projeto que cria a chamada PEC da Segurança, mudança pontos importantes da área no país.
O objetivo é fortalecer mecanismos do governo e leis, em especial contra o crime organizado.
A Comissão Especial que analisa a proposta faz últimos ajustes para que o projeto entre em votação e a expectativa é que ele possa ir a Plenário ainda nesta quarta-feira.
Um dos principais pontos e mais polêmicos do projeto, está na redução da maior idade penal de 18 para 16 anos.
Num passado recente o Congresso tentou sem sucesso discutir esse tema que agora volta a Casa de Leis.
Políticos mais conservadores e alinhados a direita defendem a proposta, como oportunidade de punir menores infratadores hoje aliciados pelo crime organizado, e que muitas vezes cometem crimes e ficam impunes.
Já o governo do Presidente Lula, parece contrário a medida.
O Ministério dos Direitos Humanos, emitiu nota se pocionando contra a maior idade reduzida, e expôs argumentos que defende nisso.
Entre eles, que já existem medidas socioeducativas que são capazes de punir adolescentes que eventualmente cometem crimes, e que joga-los na cadeia não resolveria as questões de violência no Brasil.
