Por Guilherme Kalel, Mariana Dias e Amanda Heimann
28/05/2026
A costura para o fechamento do acordo que garantiu o socorro financeiro ao Banco de Brasília, o BRB, envolveu uma complexa articulação nos bastidores do poder na capital federal. A liberação do plano de capitalização de até R$ 6,6 bilhões só se consolidou após uma combinação de fatores decisivos: o aval político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a movimentação estratégica da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a preocupação iminente com a segurança de depósitos judiciais e a intervenção direta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, batizada no ambiente político de fator Fux.
Até meados de maio, o cenário para o BRB era alarmante. O banco precisava recompor urgentemente seus índices regulatórios de capital exigidos pelo Banco Central, com o prazo limite fixado para o dia 29 de maio. No entanto, o governo do Distrito Federal se encontrava sem margem no orçamento para injetar os recursos necessários por conta própria e esbarrava na falta de respostas do governo federal, que havia sido acionado para participar da operação de socorro desde o início de abril.
O principal entrave técnico decorria da queda da nota fiscal do Distrito Federal, que recuou de B para C na avaliação da Capacidade de Pagamento divulgada pelo Tesouro Nacional. Essa mudança rebaixou o status fiscal do ente federativo, impedindo legalmente que a União atuasse como garantidora ou avalista de novos empréstimos de estados e municípios. Sem o aval do Tesouro, o empréstimo bilionário junto ao Fundo Garantidor de Créditos ficava inviabilizado.
Diante do impasse financeiro e da proximidade do vencimento do prazo regulatório, a governadora Celina Leão adotou uma postura incisiva e acionou diretamente o Supremo Tribunal Federal para contornar a restrição fiscal. A estratégia jurídica e política ganhou tração com a relatoria do ministro Luiz Fux, que assumiu o papel de mediador e conduziu as audiências de conciliação entre o governo local, o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos.
Paralelamente às negociações jurídicas, o governo federal sofreu forte pressão do campo político. Aliados do presidente Lula no Distrito Federal, pressionados por sindicatos e associações de servidores públicos, alertaram o Palácio do Planalto sobre as graves repercussões sociais e econômicas de uma eventual liquidação do banco. O BRB é responsável pelo pagamento de cerca de 210 mil servidores públicos locais, movimenta 3 bilhões de reais em benefícios e gerencia 25 programas sociais do Distrito Federal, atendendo mais de 440 mil beneficiários.
Outro fator de altíssima sensibilidade que acelerou a busca por uma solução consensual foi o risco associado aos depósitos judiciais armazenados na instituição. O BRB guarda recursos provenientes de cinco Tribunais de Justiça estaduais: além do próprio Distrito Federal, as cortes de Bahia, Alagoas, Paraíba e Maranhão mantêm valores na instituição. Embora esses montantes não componham o patrimônio líquido do banco, uma intervenção ou liquidação congelaria esses ativos temporariamente, gerando um efeito cascata de instabilidade jurídica e financeira em múltiplas unidades da federação.
Com o diagnóstico da gravidade do caso apresentado pela Fazenda e a sinalização de Fux no STF favorável a uma saída pacífica, o presidente Lula deu o aval político necessário para que as equipes técnicas flexibilizassem as regras exigidas. O pacto firmado no Supremo estabeleceu que a União ajustaria temporariamente as restrições do Plano de Ajuste Fiscal do Distrito Federal para viabilizar a contratação do crédito, sem a necessidade de transferência direta de recursos do Tesouro Nacional. Em contrapartida, o governo do Distrito Federal se comprometeu a adotar medidas rigorosas de contenção de despesas, revisão de gastos e responsabilidade fiscal para reequilibrar suas contas públicas nos próximos anos.
