Por Guilherme Kalel: Jornalista e Editor
23/06/2026
O fim da chamada aposentadoria compulsória para juízes que cometem infrações graves representa um passo importante para a moralização do Judiciário no Brasil. Por muito tempo, a opinião pública assistiu com indignação a casos em que magistrados culpados por desvios éticos ou de conduta recebiam como punição máxima o afastamento das funções, mas mantendo o direito de receber salários proporcionais pelo resto da vida. Essa distorção gerava uma sensação de privilégio e impunidade, minando a confiança dos cidadãos nas instituições de Justiça.
A regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Justiça, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal, corrige essa falha histórica. Ao transformar a demissão e a perda definitiva do cargo na sanção administrativa principal para os erros mais graves, o sistema passa a tratar seus membros com a rigidez que a responsabilidade do cargo exige. A mudança encontra sustentação jurídica correta na Reforma da Previdência de 2019, que deixou claro que aposentadoria é um direito previdenciário trabalhador, e não um prêmio ou saída honrosa para quem descumpre a lei de dentro do tribunal.
Além de reestabelecer o princípio da igualdade, onde quem erra gravemente deve ser demitido como em qualquer outra profissão, a medida unifica as regras para todos os tribunais do país. O Judiciário precisa dar o exemplo de integridade. Retirar esse benefício descabido não enfraquece a magistratura, mas sim fortalece os bons juízes e limpa a imagem de um poder que deve ser o símbolo máximo da aplicação correta das leis.
Guilherme Kalel é Jornalista e Escritor.
Publisher da Agência Visionpress.
MTB: 89344 / SP.
