06/06/2026
O recente corte no orçamento anunciado pelo governo federal compromete diretamente as atividades essenciais da Agência Nacional de Mineração, a ANM. Se o atual cenário de restrição financeira for mantido, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que deveriam passar por vistorias técnicas até o fim deste ano não poderão ser fiscalizadas dentro do cronograma original previsto pela autarquia.
A própria agência manifestou preocupação pública por meio de nota oficial, alertando que parte dessas estruturas necessita de acompanhamento contínuo devido ao elevado potencial de impacto social, ambiental e econômico. Muitas delas estão situadas próximas a comunidades locais e em áreas de sensibilidade ecológica.
A redução de verbas decorre do Decreto número 12.990, publicado no fim de maio, pelo qual o governo federal efetuou um bloqueio total de R$ 8,3 bilhões nos orçamentos de ministérios e de agências reguladoras ligadas à infraestrutura. Desse montante, o contingenciamento voltado especificamente para a agência reguladora do setor mineral brasileiro atingiu cerca de R$ 22,7 milhões.
Segundo os posicionamentos da ANM, este novo contingenciamento aprofunda um histórico contínuo de restrições de recursos que vem reduzindo a capacidade operacional do órgão ao longo dos anos. A crise orçamentária não é inédita: em outubro de 2025, a escassez de verbas já havia forçado a autarquia a suspender temporariamente suas atividades, momento em que solicitou à União a liberação de valores retidos e uma suplementação orçamentária emergencial.
Os impactos do bloqueio de verbas ultrapassam o monitoramento das estruturas de rejeitos e afetam de forma abrangente as diretrizes estratégicas da instituição. Entre as frentes prejudicadas estão as ações de combate à extração e lavra ilegal de minérios, a fiscalização e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, conhecida como Cfem, que constitui os royalties do setor.
Adicionalmente, os cortes travam a análise técnica de novos empreendimentos, os processos de Oferta Pública e Leilão de Áreas em Disponibilidade, a avaliação de Relatórios Finais de Pesquisa e de Planos de Aproveitamento Econômico. O plano de modernização tecnológica do órgão e o andamento da própria agenda regulatória do setor mineral do país também sofrem severas restrições que, em áreas específicas, inviabilizam a continuidade dos serviços.
