18/05/2026
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul realizou o encaminhamento de R$ 4,45 milhões destinados a mais de duas mil instituições que operam no Estado. O montante faz parte do mecanismo de solidariedade do programa Nota Fiscal Gaúcha, uma iniciativa que permite aos cidadãos apoiar diretamente causas sociais através de suas escolhas de consumo. Os recursos beneficiam organizações focadas em assistência social, defesa e proteção dos animais, saúde e educação, englobando desde escolas e hospitais até abrigos e centros de atendimento a populações vulneráveis.
O repasse efetuado corresponde à etapa 85 do programa, que engloba as atividades efetuadas no último trimestre do ano anterior. Embora o orçamento estipulado para cada período trimestral seja de R$ 5,25 milhões, o valor total distribuído depende da conformidade das instituições com as exigências legais. Nesta última rodada, 351 organizações não receberam as verbas devido a pendências cadastrais, irregularidades na prestação de contas ou falta de atualização de dados. Estes pagamentos suspensos encontram-se bloqueados até que as respetivas entidades regularizem a sua situação junto dos órgãos responsáveis.
O funcionamento do mecanismo assenta na indicação voluntária dos participantes. Cada cidadão registrado na Nota Fiscal Gaúcha pode selecionar até 5 entidades para apoiar através do portal do programa. Na etapa 85, o volume de apoiadores atingiu a marca de 8,12 milhões de indicações, demonstrando um crescimento em comparação com os 7,85 milhões registrados no trimestre precedente. De acordo com os dados apresentados, este acréscimo não reflete necessariamente a entrada de novos utilizadores na plataforma, mas sim a reativação de vínculos de instituições que corrigiram o seu estado de suspensão e voltaram a acumular pontos.
A concretização financeira deste apoio exige a participação ativa da população no momento da compra, sendo indispensável a inclusão do número de CPF nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais. Esta ação gera os pontos que posteriormente são convertidos nos valores monetários distribuídos. Adicionalmente, as entidades contam com alternativas para impulsionar a sua pontuação, como a promoção do programa em eventos públicos ou a publicação de relatórios e conquistas no Mural Social da plataforma, aumentando a transparência sobre a aplicação dos dinheiros públicos recebidos.
