12/05/2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi definido nesta segunda-feira, 11 de maio, por meio de sorteio como o relator da revisão criminal protocolada pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca a anulação de sua condenação a mais de 27 anos de prisão, proferida anteriormente pela Primeira Turma da Corte em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro.
A escolha do relator seguiu as normas regimentais do tribunal, que determinam que pedidos de revisão de decisões de uma turma devem ser analisados por integrantes de outro colegiado. Como Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, o sorteio ficou restrito aos membros da Segunda Turma, excluindo o ministro Luiz Fux por ele já ter participado de votações sobre o caso no grupo original. Com isso, a relatoria foi disputada entre Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e o próprio Nunes Marques.
O recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro foca na tese de erro judiciário. A defesa argumenta que houve vício de incompetência orgânica absoluta no julgamento realizado pela Primeira Turma, alegando que o caso deveria ter sido apreciado pelo plenário da Corte. Além da anulação da pena, o pedido também contesta a validade da delação premiada do tenente coronel Mauro Cid e solicita que, caso o processo não seja anulado, o ex-presidente seja absolvido de todas as acusações.
Kassio Nunes Marques, que foi a primeira indicação de Bolsonaro para o Supremo em 2020, terá agora o papel de avaliar a admissibilidade da ação. O instrumento da revisão criminal é considerado uma medida excepcional no Direito, utilizada quando surgem provas novas ou quando se aponta que a sentença foi contrária ao texto da lei ou à evidência dos autos.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. O desfecho desta revisão é aguardado com grande expectativa no cenário político, especialmente pela proximidade de ciclos eleitorais e pelo impacto que uma eventual anulação teria na inelegibilidade e na situação jurídica do ex-mandatário. O próximo passo do processo envolve a análise técnica do ministro relator e a oitiva da Procuradoria Geral da República antes de o caso ser levado a julgamento.
