Por Guilherme Kalel: Jornalista e Editor
07/05/2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) utilizou a maior parte de seu Fundo Especial de Despesas para finalidades que divergem da infraestrutura física ou tecnológica. De acordo com levantamento recente, o órgão gastou 79% do total desse recurso bilionário, o equivalente a R$ 4,1 bilhões, com o pagamento de encargos e benefícios destinados a magistrados e servidores no ano de 2025.
Criado originalmente em 1994, o Fundo Especial de Despesas tem como objetivo oficial o aprimoramento e a expansão da prestação jurisdicional. No entanto, os dados indicam que a proporção de recursos voltados para o custeio de penduricalhos e vantagens pecuniárias cresceu de forma constante entre os anos de 2020 e 2025.
Em nota oficial, o TJ SP defendeu a aplicação dos recursos. O tribunal argumenta que a prestação jurisdicional é, por sua própria natureza, uma atividade baseada em capital humano. Para a instituição, o conceito de expansão e aperfeiçoamento da Justiça não deve se limitar apenas a investimentos em prédios ou sistemas de informática, mas sim na manutenção de equipes qualificadas.
Segundo a administração da Corte, a estruturação adequada do corpo de funcionários é essencial para garantir a ampliação do acesso dos cidadãos ao sistema jurídico.
A utilização do fundo para irrigar benefícios com juros de depósitos judiciais tem sido alvo de debates. Enquanto o tribunal reafirma a transparência e o respeito aos limites remuneratórios previstos na Constituição Federal, críticos questionam a prioridade dada aos pagamentos extras em detrimento de outros investimentos diretos na modernização do Judiciário paulista.
O levantamento aponta que o montante de R$ 4,1 bilhões representa uma fatia significativa do orçamento gerido pelo fundo, evidenciando que a maior parte da arrecadação extra da Corte paulista acaba comprometida com a folha de pagamentos e benefícios adicionais de seus membros.
