Por Guilherme Kalel: Jornalista e Editor
07/05/2026
A recente divulgação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) consome 79% de seu Fundo Especial de Despesas — um montante que chega a R$ 4,1 bilhões — com encargos e benefícios para magistrados e servidores, traz à tona um debate urgente sobre a desigualdade salarial no Brasil. Enquanto a classe trabalhadora luta para sobreviver com o salário mínimo e enfrenta o arrocho econômico, uma elite do funcionalismo público parece viver em uma realidade paralela, onde o orçamento público serve como fonte inesgotável para penduricalhos.
O cenário brasileiro é alarmante. Magistrados já recebem salários que os colocam no topo da pirâmide socioeconômica do país. No entanto, o que se observa é uma engenharia jurídica constante para burlar o teto constitucional através de auxílios e verbas indenizatórias que não entram no cálculo do limite salarial. É um contraste ofensivo em um país onde a maioria dos trabalhadores não possui garantias básicas de saúde ou previdência digna.
Recentemente, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisões importantes visando moralizar esses gastos. O ministro determinou medidas para aumentar a transparência e restringir o pagamento de benefícios que extrapolam o bom senso e a legalidade. A ordem do Supremo é clara: a Constituição deve ser respeitada, e o teto salarial não pode ser uma sugestão, mas uma regra rígida.
Contudo, o que os dados do TJ SP e de outros tribunais revelam é uma resistência silenciosa e institucionalizada. Mesmo após as determinações do STF, muitas Cortes seguem pagando valores acima do teto, sob a justificativa de que a prestação jurisdicional depende do capital humano. Argumentam que investir em pessoal é investir na justiça, mas a pergunta que fica é: quanto dessa justiça chega de fato ao cidadão comum, enquanto 79% de fundos bilionários são drenados para a folha de pagamentos de uma elite?
A manutenção desses privilégios em contramão das ordens do Supremo Tribunal Federal fere o princípio da moralidade administrativa. Não é aceitável que o Poder Judiciário, responsável por aplicar a lei, seja o primeiro a encontrar formas de contorná-la em benefício próprio. A reforma do sistema de remuneração dos magistrados não é apenas uma questão de ajuste fiscal, mas um imperativo ético para reduzir o abismo que separa os que julgam dos que são julgados.
Guilherme Kalel é Jornalista e Escritor.
Editor Responsável da Agência Visionpress e do Jornal RS Connect.
E Autor da Coluna Kalelvision.
MTB: 89344 / SP.
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