Por Tayla Vieira
Brasília 19/04/2026
O Tribunal de Contas da União, TCU, identificou um acúmulo preocupante de 28 bilhões de reais em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, que ainda não tiveram suas contas analisadas pelo governo federal. Esse montante bilionário refere-se a repasses efetuados para estados e municípios que aguardam uma fiscalização técnica para confirmar se a verba foi devidamente aplicada na merenda dos estudantes brasileiros.
De acordo com o levantamento do órgão de controle, o passivo de prestações de contas não analisadas vem crescendo nos últimos anos, gerando um gargalo administrativo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. O tribunal alerta que a demora excessiva nessa auditoria aumenta significativamente o risco de prescrição de eventuais irregularidades, o que pode impedir a recuperação de dinheiro público em casos de mau uso ou desvios.
A situação é considerada crítica pelos ministros da corte, uma vez que a merenda escolar é um item fundamental para a segurança alimentar e o desempenho acadêmico de milhões de alunos da rede pública. Sem a devida prestação de contas processada, o sistema de controle fica fragilizado, dificultando a identificação de falhas na gestão local.
Diante do cenário, o TCU determinou que o governo apresente um plano de ação detalhado para reduzir esse estoque acumulado. A ideia é que o FNDE adote medidas mais eficientes e céleres para garantir a transparência e a integridade dos investimentos na educação básica, evitando que bilhões de reais fiquem em um limbo administrativo sem o devido acompanhamento da sociedade e dos órgãos reguladores.
