Por Tayla Vieira
Brasília 17/03/2026
O Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma decisão na segunda-feira, 16, em que barra aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados que cometem irregularidades em seus cargos.
Dino destacou em sua decisão, que desde 2019 existe uma lei que determina que a pena máxima aplicada seja a perca do cargo, não o afastamento por remuneração.
Desde que a lei foi criada, alterando a Constituição, 120 magistrados foram afastados de seus cargos, e permaneceram recebendo vencimentos, em aposentadoria compulsória.
Na decisão, Flávio Dino oficia o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e também do STF, Edson Fachin, para que tome nota da decisão e mande reavaliar casos que foram decididos pelo Conselho.
A ideia é retirar as aposentadorias que foram concedidas de forma ilegal, e oficiar a perca dos cargos de juízes e desembargadores.
