Por Tayla Vieira: Especial para Agência Visionpress
Brasília 05/03/2026
A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta quarta-feira, 4 de março, a Proposta de Emenda a Constituição que muda regras para a Segurança Pública.
A proposta contou com mais de 450 votos favoráveis dos parlamentares, e apenas 13 votos contrários em seu placar final.
A PEC segue para o Senado onde deverá será apreciada, se aprovada na casa de leis, é promulgada e então entra em vigor.
Pela nova lei, ficará criado um Fundo Especial para a Segurança Pública e para Penitenciárias.
Esse fundo irá ser responsável por destinar verbas específicas para atender os dois temas, em todas as esferas de governos.
Os fundos serão formados a partir de tributações de 30% de lucros das Bets, apostas esportivas, e isso não significa aumento de impostos, mas sim destinar uma área já tributada para uma denominação específica.
O governo estima que deva arrecadar de R$ 500 milhões a R$ 1,5 bilhões ao longo de cada ano, com a nova proposta.
Esses valores serão integralmente investidos na melhoria de serviços de segurança e ampliação de ações voltadas ao setor.
O Presidente da Câmara Hugo Motta, disse que este foi um avanço histórico para começar a resolver o que para os brasileiros, é o maior problema do país hoje, a falta de segurança.
Com a nova PEC serão criados meios de enfrentamento especiais ao crime organizado, e em breve serão propostas leis que endureçam ainda mais penas para essas pessoas integrantes de tais grupos.
Leis similares já foram aprovadas mas carecem de regulamentação, o próximo passo a ser dado pelo Congresso, explicou Motta.
Para ser aprovado por ampla maioria, o governo fez um acordo com o relator da proposta Deputado Mendonça Filho do União Brasil.
Pelo acordo, foi retirado da pEC a proposta que diminuía a maior idade penal de 18 para 16 anos.
Essa é a segunda vez que os parlamentares decidem avançar sobre o tema, mas que recuam a pedido do governo.
A proposta deve ser tratada no futuro, por meio de uma nova PEC específica a ser apresentada, explicou o relator.
Deputados de oposição tentaram obstruir as votações depois que o dispositivo foi retirado da lei, mas não tiveram força para sozinhos impedir o avanço da pauta.
Com isso, o governo do Presidente Lula se fortalece, e a oposição acumula uma nova derrota apesar de teoricamente ter maioria na Casa.
