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Aposentados e pensionistas do INSS tem até 20 de março para contestar descontos indevidos em benefícios

Por Amanda Heimann

22/02/2026

Aposentados e pensionistas do INSS tem apenas até março para contestar descontos indevidos feitos em seus benefícios por meio de entidades associativas.
Termina em 20 de março o prazo para que esses descontos sejam contestados pelos segurados.
6,3 milhões de pessoas já haviam feito contestações junto ao INSS dos valores, até a sexta-feira, 20 de fevereiro.
Deste total, 4,3 milhões de pessoas receberam as devoluções, sendo mais de R$ 2,9 bilhões devolvidos.
Outras 800 mil pessoas ainda precisam aderir ao aceite do acordo, para que possam receber.

Das 6,3 milhões de contestações até o momento, 5,1 milhões foram consideradas legítimas pelas análises do INSS.
Mas esse número pode crescer.
Podem solicitar a análise e realizar a contestação quem teve desconto em forma de mensalidade associativa e não o autorizou, entre março de 2020 a março de 2025.
Para fazer isso o segurado precisa seguir os passos:

1 – Ligar 135, ir a uma agência dos Correios ou acessar site ou Aplicativo Meu INSS, e consultar se houve descontos irregulares.
2 – Em não reconhecendo os valores descontados, pedir o ressarcimento as entidades associativas, na plataforma do Meu INSS.
Apenas por este canal, ou presencialmente em uma agência dos Correios, é possível preencher o formulário.
Em 15 dias, a entidade precisa apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto ou tem que devolver os valores descontados ao INSS. É a autarquia que fará a devolução em conta para o beneficiário.

Se documentos falsificados forem apresentados, o beneficiário pode fazer uma contestação extra.
O INSS faz o ressarcimento em até 3 dias úteis, e cobra da entidade depois a devolução dos valores.

Para receber, é preciso aceitar os termos do acordo, no Meu INSS, ou nas agências dos Correios.

O INSS não envia mensagens ou links, não manda emissários na casa das pessoas, não pede dados pessoais por canais que não o Meu INSS, nem pede pagamentos para devolver o dinheiro.
Os valores devolvidos são creditados na conta em que a pessoa recebe seu beneficio, portanto não há necessidade de informar nem um dado para a Previdência Social.

O alerta é para que as pessoas estejam atentas e não caiam em golpes.
Muitas pessoas tem se passado por falsos agentes para tentar enganar beneficiários e lhes retirar dinheiro.