11/02/2026
O Governo do Estado de São Paulo sancionou na terça-feira, 10 de fevereiro, a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino. A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.
A legislação permite a disponibilização dos protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva, adequados à redução de estímulos auditivos, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
Para o Secretário da Educação do estado, a iniciativa amplia a inclusão dos estudantes nas escolas e é um diferencial para São Paulo.
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a sanção da lei representa mais um avanço na construção de uma educação pública verdadeiramente inclusiva.
A lei entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do estado, o que aconteceu na terça-feira, 10 de fevereiro.
E já vale para o ano letivo de 2026, que foi iniciado no último dia 2.
As escolas poderão fazer a aquisição dos recursos através de dinheiro enviado pelo estado, para iniciativas de inclusão e acessibilidade que já existe em previsão orçamentaria. Isso quer dizer que o novo projeto, não deve gerar novos gastos ao poder público.
A sanção da nova lei integra um conjunto amplo de políticas públicas do Governo de São Paulo voltadas à garantia de direitos, inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Entre as principais iniciativas está a inauguração do Centro TEA Paulista, em junho de 2025, que em pouco mais de sete meses fez mais de 5 mil atendimentos e se tornou referência no atendimento, orientação e apoio às pessoas autistas e suas famílias, com foco no acolhimento, na informação qualificada e na articulação de políticas públicas.
Outra ação estruturante é a ampliação do teleatendimento do Centro TEA Paulista, em janeiro. O serviço passará a funcionar também no período noturno e durante a madrugada, além de operar 24 horas por dia aos finais de semana e feriados, garantindo suporte contínuo às pessoas autistas, seus familiares e cuidadores.
O governo do Estado também sancionou uma lei que assegura a realização de, no mínimo, uma sessão de cinema por mês adaptada ao público autista, com adequações como redução de estímulos sonoros e luminosos, promovendo o acesso à cultura, ao lazer e à convivência social.
Somam-se a essas ações a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a capacitação de profissionais das áreas da educação e dos serviços públicos, campanhas permanentes de conscientização e outras medidas que reafirmam o compromisso do Estado de São Paulo com a promoção da cidadania, da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência.
