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Liberdade de Opinião: O direito a isenção garantido e o desrespeito as pessoas por inercia

Por Guilherme Kalel: Jornalista e Editor

25/01/2026

A Prefeitura Municipal de Franca, assim como outras tantas do país, começou em 2 de janeiro de 2026, a distribuir os carnês de pagamentos de IPTU para a população.
Os pagamentos feitos até o dia 15 de janeiro, renderiam se avista, um desconto ao morador, referente a dívida de 10%.
Quem preferisse poderia pagar até fevereiro, aí com 5% de descontos.
Já aqueles que deixassem para março, não teriam descontos aplicados, e poderiam optar por dividir em até 8 parcelas o pagamento do Imposto.

Esse no entanto é um problema de uma série, que os francanos tem que enfrentar em 2026.
A distribuição tardia dos boletos não fez com que chegassem as residencias a tempo.
Inúmeras pessoas reclamaram ter perdido os descontos, porque os documentos chegaram em casa, depois de 15 de janeiro.
Inerte a situação, a Prefeitura de Franca não prorrogou o prazo. Ainda que saiba que foi sua responsabilidade distribuir em cima da hora, e que os Correios estavam em greve.

Mas não para por aí. Neste ano, inúmeras pessoas que são isentas de pagar o IPTU, por idade, renda e demais condições especiais, como prevê a legislação, tiveram uma surpresa.
Elas receberam em casa os boletos para pagar, ainda que tivessem realizado todo o trâmite da isenção.
A quantidade de pessoas na Prefeitura na última semana tentando resolver um problema que a Prefeitura mesma criou, foi gigantesca.
O número de pessoas que tiveram um desfecho, foi por outro lado, bem menor.

Esses acontecimentos reforçam que a Prefeitura de Franca, precisa passar por uma nova reestruturação, no setor responsável pelo IPTU.
Ao começar pela forma de entrega dos boletos.
É absurdo que em pleno século XXI, os documentos ainda estejam disponibilizados em papel.
O digital está na vida de todos e usar este recurso também para os boletos, seria no mínimo uma forma inteligente e econômica de fazer as coisas.
Existe um site da Prefeitura, onde o contribuinte pode tentar retirar uma segunda via do documento.
Tentar, se vai conseguir é outra historia.
O sistema é pesado, inavegável, confuso e burocrático.
É preciso dar acessibilidade as pessoas, não dificultar seus caminhos.

A outra ponta da questão, revela que é preciso também se respeitar os direitos adquiridos dos Munícipes francanos.
Se a pessoa é isenta do IPTU, não há porque cobra-la.
É preciso mais disposição e agilidade para resolver os problemas e de novo, o digital poderia ajudar.
Sem a necessidade de que todas as pessoas se deslocassem ao Paço Municipal, encarassem horas de atendimento e muitas vezes sem resolver a questão.

Franca precisa de mais respeito, menos inercia, e talvez assim possa começar a ser uma cidade melhor.
Cabe ao Prefeito Alexandre Ferreira, olhar para isto e fica aqui o convite a sua reflexão. Será que não passou da hora de mudar protocolos e seguir exemplos de outras cidades do país?

Guilherme Kalel É Jornalista e Escritor.
Editor Responsável do Visionpress e do Jornal RS Connect.
MTB: 89344 / SP.
[email protected]