Por Guilherme Kalel: Jornalista e Editor
11/05/2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da recém-promulgada Lei da Dosimetria para um grupo de 24 condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Entre os nomes afetados pela decisão está o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida popularmente como Débora do Batom.
A decisão foi fundamentada na necessidade de aguardar uma posição definitiva do plenário da Corte sobre a constitucionalidade da nova norma. Para Moraes, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei configura um fato novo que exige a suspensão dos pedidos das defesas em nome da segurança jurídica.
Débora Rodrigues dos Santos cumpre pena de 14 anos de prisão. Ela ganhou notoriedade nacional após ser identificada como a pessoa que escreveu a frase perdeu, mané com batom na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos de vandalismo em Brasília. Suas condenações incluem crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.
A defesa de Débora e de outros presos manifestou forte preocupação com a medida. O advogado Hélio Garcia Ortiz Junior criticou a suspensão, argumentando que a lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e está em pleno vigor. Segundo o defensor, a justiça deveria permitir a aplicação imediata de uma legislação penal que beneficia os réus, em vez de travá-la por meio de decisões individuais antes de um julgamento coletivo.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado após o Congresso derrubar um veto integral da Presidência da República. Agora, o próprio ministro Alexandre de Moraes será o relator das ações que contestam a validade dessa lei, acumulando essa função com a relatoria dos processos sobre a trama golpista.
