Por Guilherme Kalel: Jornalista e Editor
10/05/2026
O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no último dia 4 de maio, mudanças profundas para o crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS. Entre as alterações está o fim dos chamados cartões de crédito consignado e benefício. Com isso, haverá a queda da margem para consignações de aposentados e pensionistas, que sairá dos atuais 45% para 40%. Posteriormente, esse número começará a ser reduzido até voltar a 30% de margem para empréstimo consignado, patamar que já existia anteriormente.
O aposentado e pensionista do INSS sempre teve a possibilidade de comprometer 30% de sua renda para empréstimos. Depois, esse limite aumentou para 35% com o surgimento dos primeiros cartões consignados, ainda no governo Dilma, do PT. A margem foi ampliada para 35% para empréstimos e 5% para o cartão posteriormente, chegando a 45% em 2022 com os novos cartões benefício, criados no governo Bolsonaro.
Com essas novas modalidades, o aposentado e pensionista comprometeu significativamente sua renda. Muitas vezes, o beneficiário acaba ficando sem recursos suficientes para se manter por conta dos descontos dos consignados. O governo Lula alega que a iniciativa da redução da margem agora tenta corrigir esse problema, reeducando a população e diminuindo o endividamento das famílias.
Tarde demais
A iniciativa do governo chega em um momento no qual 30% do orçamento — e em alguns casos até mais — já está comprometido para o pagamento de dívidas de diversas modalidades. Portanto, acabar com a margem de consignação como ela é hoje não soluciona o problema; ao contrário, cria novos.
Aposentados e pensionistas que já têm sua margem comprometida sofrerão a mesma diminuição aplicada àqueles que ainda não usaram os recursos. Se o limite do que pode ser descontado diminui, isso criará uma situação de margem negativa nos benefícios. Ou seja, o beneficiário terá os descontos efetuados e o excedente ficará registrado de forma negativa para novos empréstimos.
Até que essa margem se torne positiva novamente, o aposentado e pensionista fica impedido de fazer novas contratações, refinanciamentos ou portabilidade. Sempre que tentar, a margem negativa do INSS deverá barrar a operação. As parcelas, hoje em 96 meses, tiveram seu prazo máximo alterado para 108 meses. Apesar disso, tal mudança não alterará o fato do impedimento de novas contratações. Muitos devem levar dois ou mais anos, após os aumentos salariais, para ter suas margens positivas novamente. Em outros casos, essa margem pode nunca mais se positivar.
A medida do governo não surpreendeu apenas ao mercado, mas principalmente aos beneficiários do INSS. Embora se reconheça que existe um risco nas consignações, especialmente nos cartões, por conta da alta taxa de juros, não se pode ignorar a questão social em que o consignado se tornou. Para muitos, o recurso é a salvação em momentos de emergência, seja para cuidar da saúde ou para complementar a renda no fim do mês.
Sem essa possibilidade, o governo cria mais um problema para essas pessoas e piora sua qualidade de vida. Além disso, pode jogar esses beneficiários nos braços de juros ainda mais abusivos de bancos e financeiras — como o crédito pessoal ou o cheque especial — e, para quem não tiver essa possibilidade, aumenta o risco de recorrerem a caminhos clandestinos de empréstimos, como a agiotagem.
Sem analisar com profunda cautela e acreditando colher ganhos eleitorais com a medida, o governo colocou mais uma vez a corda no pescoço de aposentados e pensionistas do INSS, optando pelo caminho fácil, e não pelo ideal, para atender melhor a essas pessoas.
É inegável que os cartões consignados são um problema e que precisavam ser modificados. Mas mexer nas margens com a extinção dos mesmos é, no mínimo, loucura.
Guilherme Kalel é Jornalista e Escritor.
Editor Responsável da Agência Visionpress e do Jornal RS Connect.
MTB: 89344 / SP
[email protected]
