Por Amanda Heimann
04/05/2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, uma reestruturação profunda nas regras do crédito consignado, atingindo diretamente milhões de aposentados, pensionistas do INSS e também servidores públicos federais. A principal medida, que pegou o mercado financeiro e os beneficiários de surpresa, é a extinção definitiva do cartão de crédito consignado, modalidade frequentemente criticada por órgãos de defesa do consumidor devido ao risco de endividamento perpétuo.
A reforma nas normas de crédito busca equilibrar o alívio no bolso das famílias com um controle mais rígido sobre o comprometimento da renda. Para compensar o fim do cartão, o governo autorizou a ampliação do prazo máximo para a quitação de empréstimos, que saltou de 96 para 108 meses. Na prática, isso permite que as parcelas mensais fiquem mais baratas, embora o custo total do financiamento possa aumentar devido ao tempo maior de incidência de juros.
Por outro lado, a equipe econômica decidiu reduzir a margem de consignação, que é o limite máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento das prestações.
A redução será de atuais 45% de comprometimento para 40% num primeiro momento. Depois esse número irá cair ano a ano, fazendo a taxa chegar ao limite de 30% em 5 anos. A nova diretriz visa evitar que o segurado utilize uma fatia excessiva do seu benefício com dívidas, preservando o poder de compra para itens essenciais como alimentação e medicamentos, segundo o Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Para o aposentado e o pensionista, o fim do cartão consignado elimina uma ferramenta que, embora oferecesse liquidez imediata, possuía taxas de juros que muitas vezes confundiam o usuário, gerando faturas que nunca quitavam o saldo devedor principal. Com a redução da margem, o governo espera frear o assédio de instituições financeiras, garantindo que o cidadão não comprometa mais do que o necessário de sua subsistência.
A medida também se estende aos servidores públicos, que agora devem se adequar ao novo teto de comprometimento da folha de pagamento. Representantes de associações de classe avaliam que a mudança no prazo para 108 meses dará um fôlego importante para quem já possui dívidas acumuladas e precisa de renegociação, mas alertam para a necessidade de educação financeira, uma vez que o endividamento será prolongado por nove anos.
Apesar das alterações operacionais, o Ministério da Fazenda reforçou que continuará monitorando as taxas de juros do mercado para garantir que a redução da margem não resulte em crédito mais caro. Atualmente, o governo trabalha para que o custo efetivo das operações permaneça em patamares baixos, incentivando a portabilidade de dívidas entre os bancos.
Especialistas em finanças pessoais destacam que, embora a intenção do governo seja protetiva, o segurado deve ter cautela. Com a margem menor, o acesso a novos valores será restringido para quem já está no limite de sua capacidade de pagamento. A expectativa é que, com menos 5% a 10% de margem disponível em relação ao modelo anterior, o consumo das famílias possa sentir um leve freio imediato, mas com maior estabilidade financeira a longo prazo.
