Por Tayla Vieira
Brasília 02/05/2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou uma medida excepcional para acelerar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1. Motta convocou sessões deliberativas para todos os dias da próxima semana, de segunda a sexta-feira, rompendo o cronograma tradicional da Casa, que costuma concentrar votações entre terça e quinta-feira.
O objetivo estratégico dessa convocação é acelerar a contagem do prazo regimental. Para que uma PEC seja discutida e receba emendas na comissão especial, é necessário que transcorram 10 sessões plenárias. Com sessões diárias, o Congresso consegue cumprir esse requisito formal em menos tempo, permitindo que o texto avance para a fase de votação definitiva.
A pressa da cúpula da Câmara não é apenas política, mas também regimental. Existe um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo sobre o mesmo tema que tramita com regime de urgência constitucional. Se esse projeto não for analisado em 45 dias, ele passa a sobrestar a pauta, ou seja, trava todas as outras votações da Casa.
Ao acelerar a PEC, os deputados tentam definir o mérito da questão antes que a agenda legislativa seja bloqueada. O cronograma previsto pela comissão especial estabelece que o parecer do relator seja apresentado até o dia 21 de maio, com a meta de levar o texto ao plenário para votação final até o dia 28 do mesmo mês.
A comissão especial que analisa o mérito da proposta foi instalada recentemente e conta com 38 membros titulares. A presidência do colegiado está com o deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria foi entregue ao deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Prates tem defendido a busca por um texto de consenso, que ele classifica como um caminho médio. O relator indicou que pretende incluir regras de transição para suavizar o impacto econômico da mudança, especialmente em setores como o comércio e serviços, que demonstram maior resistência à proposta. Segundo ele, o foco é mitigar prejuízos aos empresários sem desamparar os direitos dos trabalhadores.
A discussão ganha relevância com a participação ativa de deputados como Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), cujas propostas anteriores sobre a reorganização da jornada de trabalho foram incorporadas ao debate atual. Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza apoio à medida, setores empresariais alertam para possíveis dificuldades operacionais e aumento de custos, o que torna a mediação de Léo Prates o ponto central da tramitação nas próximas semanas.
