Por Alana Nunes
01/05/2026
O Tribunal de Justiça do Paraná instituiu uma nova medida que amplia os rendimentos de seus magistrados ao equiparar a função de orientação de estagiários e residentes à atividade docente. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo , a decisão transforma, na prática, juízes em professores, permitindo a criação de uma gratificação adicional que pode chegar a R$ 14 mil mensais por beneficiário.
O novo penduricalho, como são conhecidas as verbas indenizatórias ou gratificações que elevam os salários acima do teto constitucional, será pago sob o argumento de que os magistrados exercem uma função educativa ao supervisionar jovens profissionais em início de carreira dentro das unidades judiciárias. A lógica adotada pelo tribunal é que essa supervisão equivale a ministrar aulas em universidades, justificando assim o pagamento extra.
A medida gera controvérsia por incidir em um estado onde o Judiciário já figura entre os que mais realizam pagamentos acima do limite legal estabelecido pela Constituição Federal. Levantamentos recentes indicam que o Tribunal de Justiça do Paraná é o terceiro no ranking nacional em volume de recursos destinados a salários que superam o teto, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
Especialistas e órgãos de controle frequentemente questionam a criação dessas verbas, pois elas muitas vezes não são contabilizadas para o cálculo do limite máximo salarial do funcionalismo público. Enquanto o tribunal defende a valorização da atividade de formação jurídica, críticos apontam que a supervisão de estagiários já faz parte das atribuições rotineiras da gestão de um gabinete ou secretaria judicial, não devendo, portanto, ensejar remuneração adicional.
A medida pode ter impactos de R$ 13 milhões se passar mesmo a entrar em vigor, considerando os pagamentos feitos aos 953 juízes e desembargadores do estado paranaense.
O Tribunal de Justiça do Paraná foi procurado, mas até a publicação desta reportagem, não se manifestou sobre o assunto.
